Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 15/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 01-2026 - Documento Assinado | 15/01/2026 | 671,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 14/01/2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. |