Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 19/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 111-2025 - Documento Assinado | 19/01/2026 | 743,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 19/12/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei. |