Lei Ordinária Nº 6548 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Data: 20/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| L6548-2026_PL 001-2026_Protoc 6175-2025 | 20/01/2026 | 246,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 14/01/2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. |