Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 23/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo para conceder medalha do Mérito Palmares todo mês de novembro em nosso Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico DL 25-2025 - Documento Assinado | 23/01/2026 | 666,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 | 04/12/2025 | Projeto de Decreto Legislativo para conceder medalha do Mérito Palmares todo mês de novembro em nosso Município. |