Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2026
Protocolo: 00201/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_vale alimentação | 23/01/2026 | 14,2 MB | ||
| PLxxx-2026_Reajuste Vale-Alimentação | .doc | 23/01/2026 | 118 KB | |
| Diário Eletrônico nº 150 - 29_01_2026 - Lei 6551 | 29/01/2026 | 455,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 28/01/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo de lei nº 6578/26 referente ao Projeto de lei nº 04
Resposta: 29/01/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6551 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 4/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei nº 04/2026 para parecer.
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 27/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Encaminha Projeto de Lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Autógrafo Nº 6578/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 28/01/2026 |
Autógrafo 6578 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Encaminha Projeto de Lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6551 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 29/01/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Encaminha Projeto de Lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Extraordinária de 2026 | 28/01/2026 | 1ª Discussão |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (8) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, FABRÍCIO LUBRECHET, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Contra (2) - CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado