Projeto de Lei Nº 5/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2026
Protocolo: 00202/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAES_Ofício + PL + Justificativa | 23/01/2026 | 849,3 KB | ||
| PL | .odt | 23/01/2026 | 94,9 KB | |
| Diário Eletrônico nº 150 - 29_01_2026 Ed Complementar - Lei 6.553 | 30/01/2026 | 456,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 29/01/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de lei nº 6580 referente ao Projeto de Lei nº 05/2026.
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6553 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico complementar ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: com urgencia para análise da Mensagem aditiva encaminhada
Resposta: 28/01/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico complementar ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 5/2026. Ausência de documentação prevista em lei torna prejudicada a regularidade formal do projeto de lei em questão.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei nº 05/2026 para parecer.
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 5/2026. Ausência de documentação prevista em lei torna prejudicada a regularidade formal do projeto de lei em questão.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 27/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Ofício PM Nº 20/2026 | 28/01/2026 |
Mensagem Aditiva aos Projetos de Lei n° 05/2026 e 06/2026. Referência: Ofício SG nº 13/2026 SG. Autoria: Secretaria de Governo - PM |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 28/01/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. | |
| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 28/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Autógrafo Nº 6580/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 29/01/2026 |
Autógrafo 6580 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6553 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 30/01/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Extraordinária de 2026 | 28/01/2026 | 1ª Discussão |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado