Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 27/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 2-2025 - Documento Assinado | 27/01/2026 | 655,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 23/01/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP |