Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 27/01/2026
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Encaminha Projeto de Lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 04-2026 - Documento Assinado | 27/01/2026 | 737 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 23/01/2026 | Encaminha Projeto de Lei que visa reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia Municipal, nos termos da Lei n° 6.142, de 18 de maio de 2023. |