Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2026
Protocolo: 00232/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: reajusta o valor das referencias iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/01/2026 | 699,9 KB | ||
| Relatorio_de_Impacto_Financeiro_e_Orcamentario_-_RGA_assinado | 27/01/2026 | 366,9 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 150 - 29_01_2026 - Lei 6552 | 29/01/2026 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 28/01/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo de lei nº 6579/26 referente ao Projeto de lei nº 07/2026 , o qual teve uma emenda.
Resposta: 29/01/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6552 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 7/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/01/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 07/2026 para parecer.
Resposta: 28/01/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 7/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 28/01/2026 |
emenda ao PL 07/2026 para constar a data correta de aplicação da lei: 1º/01/2026
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 28/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - reajusta o valor das referencias iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Autógrafo Nº 6579/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 28/01/2026 |
Autógrafo 6579 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - reajusta o valor das referencias iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6552 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 29/01/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - reajusta o valor das referencias iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Pirassununga
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2026 | 28/01/2026 | 1ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado