Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Parecer Contrario
Data: 27/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Encaminho Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 6/2026. Ausência de documentação prevista em lei torna prejudicada a regularidade formal do projeto de lei em questão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 06-2025 - Documento Assinado | 27/01/2026 | 907,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 23/01/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |