Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Modificativa
Data: 28/01/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Assunto: emenda ao PL 07/2026 para constar a data correta de aplicação da lei: 1º/01/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/01/2026 | 414 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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