Ofício PM Nº 20/2026
Data: 28/01/2026
Situação: Para providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Mensagem Aditiva aos Projetos de Lei n° 05/2026 e 06/2026.
Referência: Ofício SG nº 13/2026 SG.
Observações: Mensagem Aditiva aos Projetos de Lei n° 05/2026 e 06/2026. Referência: Ofício SG nº 13/2026 SG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 009-2026_Câmara_PL-Aditivo CAs | 28/01/2026 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 28/01/2026
Objetivo: complementa envio
Complemento: Relação dos anexos constantes no Ofício 9/2026: • Anexo I (fl. 2) – Referente ao Crédito Adicional Especial de R$ 1.250.000,00, coberto por anulação, tratado no PL n° 05/2026; • Anexo II (fls. 3/4) – Portaria que instituiu o repasse referente ao Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.199,39, coberto por superávit, tratado no PL n° 05/2026; • Anexo III (fls. 5/14) – Referente ao Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.199,39, coberto por superávit, tratado no PL n° 05/2026; • Anexo IV (fls. 15/17) – Referente ao Crédito Adicional Especial de R$ 80.000,00, coberto por anulação, tratado no PL n° 05/2026; • Anexo V (fls. 18/32) – Referente aos Créditos Adicionais Especiais de R$ 25.500.000,00, cobertos por excesso de arrecadação, tratado no PL n° 06/2026;
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2026 | 23/01/2026 |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
|
| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 23/01/2026 |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |