Projeto de Lei Nº 8/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2026
Protocolo: 00271/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Referência: Protocolo n° 160/2026
Observações: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: Protocolo n° 160/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xx-2026_Cred Especial_Corpo de Bombeiros | 29/01/2026 | 1,1 MB | ||
| PL | .odt | 29/01/2026 | 94,1 KB | |
| Diário Eletrônico nº 151 - 03_02_2026 - Lei 6.555 | 04/02/2026 | 455,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de Lei nº 6582 referente ao Projeto de lei nº 08/2026.
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6555 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2026. Análise prejudicada por falta de documentos pertinentes à instrução processual. Trata-se de criação de novo programa de governo nas leis orçamentárias vigentes. Necessário complemento da instrução processual.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/01/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei n°08/2026 para parecer.
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2026. Análise prejudicada por falta de documentos pertinentes à instrução processual. Trata-se de criação de novo programa de governo nas leis orçamentárias vigentes. Necessário complemento da instrução processual.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: Protocolo n° 160/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 28/2026 | 29/01/2026 |
Urgência ao Projeto de Lei 8/2026
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 02/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: Protocolo n° 160/2026. Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2026. Análise prejudicada por falta de documentos pertinentes à instrução processual. Trata-se de criação de novo programa de governo nas leis orçamentárias vigentes. Necessário complemento da instrução processual. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Autógrafo Nº 6582/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 03/02/2026 |
Autógrafo 6582 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6555 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 04/02/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: Protocolo n° 160/2026 Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado