Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Tipo: Modificativa
Data: 30/01/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Conforme orientação contida no parecer jurídico, segue a substituição do caput do Art. 6º e do Art. 8º da Emenda ao Projeto de Lei nº 110/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/01/2026 | 364,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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