Projeto de Lei Nº 9/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2026
Protocolo: 00310/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana”
objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras.
Observações: Encaminhamos PL e ofício solicitando agendamento de reunião
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FATEC_Ofício + PL + Prot de Intenções + Justificativa | 30/01/2026 | 1001,5 KB | ||
| Ofício 05_2026_Solicitação de reunião Câmara PL FATEC | 30/01/2026 | 96,9 KB | ||
| PL - FATEC | .doc | 30/01/2026 | 115 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tratando-se de consórcio, solicito providências para elaborar pareceres e posterior envio a TODAS as comissões
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 09/2026. Aponta-se necessidade de eventual complementação da instrução para atendimento aos arts. 16 e 17 da LRF e ao art. 38 da Lei Orgânica, no que couber, mediante apresentação de: 1. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas potencialmente decorrentes da participação do Município no consórcio; 2. Demonstração de compatibilidade com PPA, LDO e LOA; 3. Indicação da fonte de custeio para eventual crédito adicional especial e despesas continuadas.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 11/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei nº 09/2026 para parecer.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 09/2026. Aponta-se necessidade de eventual complementação da instrução para atendimento aos arts. 16 e 17 da LRF e ao art. 38 da Lei Orgânica, no que couber, mediante apresentação de: 1. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas potencialmente decorrentes da participação do Município no consórcio; 2. Demonstração de compatibilidade com PPA, LDO e LOA; 3. Indicação da fonte de custeio para eventual crédito adicional especial e despesas continuadas.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Encaminhamos PL e ofício solicitando agendamento de reunião
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 05/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 09/2026. Aponta-se necessidade de eventual complementação da instrução para atendimento aos arts. 16 e 17 da LRF e ao art. 38 da Lei Orgânica, no que couber, mediante apresentação de: 1. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas potencialmente decorrentes da participação do Município no consórcio; 2. Demonstração de compatibilidade com PPA, LDO e LOA; 3. Indicação da fonte de custeio para eventual crédito adicional especial e despesas continuadas. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 65/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 66/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 67/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 71/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 72/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026 |
|
| Parecer das Comissões Nº 73/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 75/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras. Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |