Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Tipo: Parecer Contrario
Data: 02/02/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Referência: Protocolo n° 160/2026.
Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2026. Análise prejudicada por falta de documentos pertinentes à instrução processual. Trata-se de criação de novo programa de governo nas leis orçamentárias vigentes. Necessário complemento da instrução processual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 08-2026 - Documento Assinado | 02/02/2026 | 529,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 29/01/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: Protocolo n° 160/2026 |