Projeto de Lei Nº 10/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2026
Protocolo: 00334/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Referência: Protocolo n° 6052/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício + PL + Justificativa + Anexo | 02/02/2026 | 1,6 MB | ||
| PL | .odt | 02/02/2026 | 93,9 KB | |
| Diário Eletrônico nº 151 - 03_02_2026 - Lei 6.556 | 04/02/2026 | 455,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de Lei nº 6583 referente ao Projeto de lei nº 10/2026.
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6556 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 40/2026 | 02/02/2026 |
Urgência ao Projeto de Lei 10/2026
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Autógrafo Nº 6583/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 | 03/02/2026 |
Autógrafo 6583 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6556 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 | 04/02/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
| Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (8) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, FABRÍCIO LUBRECHET, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Contra (1) - CARLOS LUIZ DE DEUS
Ausente (1) - LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado