Parecer das Comissões Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 03/02/2026
Protocolo: 00386/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 18/02/2026 | 697,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 05/11/2025 | Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências. |