Parecer das Comissões Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Data: 03/02/2026
Protocolo: 00390/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 02/03/2026 | 537,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2025 | 05/11/2025 | Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga. |