Parecer das Comissões Nº 25/2026 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Data: 03/02/2026
Protocolo: 00408/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 18/02/2026 | 702,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 14/11/2025 | Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara. |