Lei Ordinária Nº 6556 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 04/02/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6556-2026_CAE Meio Ambiente_Prot6052-2025 | 04/02/2026 | 250 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 02/02/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |