Lei Ordinária Nº 6555 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Data: 04/02/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Referência: Protocolo n° 160/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6555-2026_CAE Bombeiros_Prot160-2026 | 04/02/2026 | 250,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 29/01/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: Protocolo n° 160/2026 |