Parecer das Comissões Nº 27/2026 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Data: 04/02/2026
Protocolo: 00438/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER derrubada do veto PL 81-25 | 09/02/2026 | 570,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 27/11/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea . |