Parecer das Comissões Nº 28/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2025
Data: 04/02/2026
Protocolo: 00439/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER derrubada do veto PL 104-25 | 09/02/2026 | 574,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 14/01/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.” |