Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 05/02/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico complementar PL 109-2025 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 516,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2025 | 02/12/2025 | INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA |