Projeto de Lei Nº 11/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2026
Protocolo: 00463/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Referência: 15/2026, 4305/2025 e 4304/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos_anexos complementares ao PL | 06/02/2026 | 1,9 MB | ||
| Ofício + PL + Justificativa + Anexos | 06/02/2026 | 2,2 MB | ||
| PL | .odt | 06/02/2026 | 93,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Diante do apontamento do parecer juridico pela "necessária complementação da instrução do processo legislativo antes da continuidade da tramitação da presente propositura", encaminho para as Comissões de Justiça e Finanças para eventual manifestação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Diante do apontamento do parecer juridico pela "necessária complementação da instrução do processo legislativo antes da continuidade da tramitação da presente propositura", encaminho para as Comissões de Justiça e Finanças para eventual manifestação.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 11/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 11/2026 para parecer.
Resposta: 09/02/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Referência: 15/2026, 4305/2025 e 4304/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 | 09/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Há inconsistências sobre a fonte de cobertura dos créditos no texto do projeto de lei além da falta da documentação prevista na Lei 4.320/64, Art. 43, § 2º para justificativa do superavit. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Leitura |