Ofício Nº 52/2026
Tipo: Ofício Secretaria
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00536/2026
Situação: Aprovada
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício nº 52/2026-SG, comunicando derrubada do veto aposto ao Projeto de lei nº 81/2025, de autoria da Vereadora Luciana Batista “Luciana do Léssio”, que reconhece, regulamenta e protege o Cão Comunitário no Município de Pirassununga e dá outras providências, foi derrubado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oficio nº 52-26- Comunicado Derrubada Veto | .docx | 10/02/2026 | 155,7 KB | |
| Oficio nº 52-26- Comunicado Derrubada Veto | 10/02/2026 | 431,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 07/10/2025 |
Projeto de Lei sobre o Cão comunitário, conforme a orientação do Combea .
Autoria: LUCIANA BATISTA |