Projeto de Lei Nº 13/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00564/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.550/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL XX-2026_Correção Reajuste e Referência Procurador SAEP | .doc | 10/02/2026 | 155,5 KB | |
| PL xxx-2026_Correção SAEP Reajuste | 10/02/2026 | 983,5 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 151 - 24_02_2026 - Lei 6560 | 26/02/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo 6587/2026 referente o Projeto de lei º 13/2026.
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6560 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 13/2026 para parecer.
Resposta: 13/02/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.550/2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 13/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.550/2026.
Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Autógrafo Nº 6587/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 24/02/2026 |
Autógrafo 6587 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.550/2026.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 6560 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 25/02/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.550/2026.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado