Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Parecer Contrario
Data: 11/02/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas das Procuradorias do Município e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PLC 11-2026 - Documento Assinado | 11/02/2026 | 569,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 05/12/2025 | ** PLC 11/2025 retirado conforme Of PM nº 60/2026 (OFÍCIO Nº 24/2026/GOV) do Poder Executivo Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas das Procuradorias do Município e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP e dá outras providências. |