Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00639/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo | 13/02/2026 | 398,7 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Não havendo manifestação das comissões de justiça e finanças a respeito dos apontamentos do relatório jurídico, providencie a elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às Comissões de Justiça e Finanças para manifestação, se assim desejarem, sobre os apontamentos do Relatório Juridico em especial sobre o Art. 3º que teria eventual extrapolação de competência ou ofensas aos princípios constitucionais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às Comissões de Justiça e Finanças para manifestação, se assim desejarem, sobre os apontamentos do Relatório Juridico em especial sobre o Art. 3º que teria eventual extrapolação de competência ou ofensas aos princípios constitucionais
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de decreto legislativo nº 01/26 para parecer.
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 30/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 13/02/2026 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2026 (Contas do Executivo Municipal - Ano 2023)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 25/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 253/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 29/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 254/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 29/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 255/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 29/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 256/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 29/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/07/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - CARLOS LUIZ DE DEUS
Resultado: Aprovado