Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00639/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo | 13/02/2026 | 398,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às Comissões de Justiça e Finanças para manifestação, se assim desejarem, sobre os apontamentos do Relatório Juridico em especial sobre o Art. 3º que teria eventual extrapolação de competência ou ofensas aos princípios constitucionais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às Comissões de Justiça e Finanças para manifestação, se assim desejarem, sobre os apontamentos do Relatório Juridico em especial sobre o Art. 3º que teria eventual extrapolação de competência ou ofensas aos princípios constitucionais
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de decreto legislativo nº 01/26 para parecer.
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 30/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 13/02/2026 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Lavoura referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2026 (Contas do Executivo Municipal - Ano 2023)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 25/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | Leitura |