Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00647/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo contas 2020 | 13/02/2026 | 370,2 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de decreto legislativo nº 02/26 para parecer.
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 31/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 13/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2020.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 25/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2020.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 132/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2020.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 133/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2020.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 134/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2020.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 135/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2020.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2026 | 12/08/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (11) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado