Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00660/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto 2021 | 13/02/2026 | 374,3 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de decreto legislativo nº 03/26 para parecer.
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 32/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 13/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 25/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 136/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 137/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 138/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 139/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 03/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 180/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 30/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 181/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 30/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | Leitura |
| Pauta | 17ª Sessão Extraordinária de 2026 | 12/08/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (11) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado