Ofício Nº 97/2026
Tipo: Ofício Secretaria
Data: 19/02/2026
Protocolo: 00721/2026
Situação: Arquivado
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício nº 97/2026-SG, comunicando derrubada do veto aposto ao Projeto de lei nº 104/2025, de autoria da Mesa diretora, que altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oficio nº 97-26- Comunicado Derrubada Veto | .docx | 19/02/2026 | 155,8 KB | |
| Oficio nº 97-26- Comunicado Derrubada Veto | 19/02/2026 | 436,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 25/11/2025 |
Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.”
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |