Parecer das Comissões Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00775/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 09/03/2026 | 638,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 19/12/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei. |