Projeto de Lei Nº 15/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00801/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Referência: protocolo 457/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Educação_Crédito Suplementar _ | 20/02/2026 | 1,3 MB | ||
| PL | .odt | 20/02/2026 | 93,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões permanentes de Justiça e Finanças diante dos apontamentos realizados pelo parecer jurídico notadamente ausencia documental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões permanentes de Justiça e Finanças diante dos apontamentos realizados pelo parecer jurídico notadamente ausencia documental.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 15/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 15/2026 para parecer.
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 15/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 23/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Requerimento Nº 173/2026 | 16/03/2026 |
Requerimento de urgência ao projeto de lei 15/2026
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado