Projeto de Lei Nº 15/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00801/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Observações: Referência: protocolo 457/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Educação_Crédito Suplementar _ | 20/02/2026 | 1,3 MB | ||
| PL | .odt | 20/02/2026 | 93,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões permanentes de Justiça e Finanças diante dos apontamentos realizados pelo parecer jurídico notadamente ausencia documental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho às comissões permanentes de Justiça e Finanças diante dos apontamentos realizados pelo parecer jurídico notadamente ausencia documental.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 15/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 15/2026 para parecer.
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 15/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 23/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |