Requerimento Nº 99/2026
Tipo: Urgencia
Data: 23/02/2026
Protocolo: 00812/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Apoio: AIDANO APARECIDO DE SOUZA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Requerimento de urgência ao Projeto de Lei 93/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/02/2026 | 888,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 05/11/2025 |
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
Autoria: FERNANDO LUBRECHET |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (11) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado