Parecer das Comissões Nº 82/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2025
Data: 23/02/2026
Protocolo: 00821/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Justiça | 09/03/2026 | 592,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2025 | 19/11/2025 | Projeto de Lei Hortas Comunitárias. |