Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Data: 23/02/2026

Protocolo: 00821/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Comissão Justiça .pdf 09/03/2026 592,5 KB

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Projeto de Lei Nº 102/2025 19/11/2025 Projeto de Lei Hortas Comunitárias.

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