Parecer das Comissões Nº 94/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Data: 23/02/2026
Protocolo: 00833/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça | 09/03/2026 | 578 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 109/2025 | 02/12/2025 | INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA |