Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 23/02/2026
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 15-2026 - Documento Assinado | 23/02/2026 | 491,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 20/02/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |