Parecer das Comissões Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Data: 23/02/2026
Protocolo: 00849/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial
e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras
providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Participação Legislativa - Documento Assinado | 02/03/2026 | 665,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 14/11/2025 | Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. |