Parecer das Comissões Nº 112/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Data: 23/02/2026
Protocolo: 00852/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial
e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras
providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Agricultura - Documento Assinado | 09/03/2026 | 669,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 14/11/2025 | Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. |