Parecer das Comissões Nº 119/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025
Data: 23/02/2026
Protocolo: 00859/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo para conceder medalha do Mérito Palmares todo mês de novembro em nosso Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 02/03/2026 | 629,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 | 04/12/2025 | Projeto de Decreto Legislativo para conceder medalha do Mérito Palmares todo mês de novembro em nosso Município. |