Autógrafo Nº 6584/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 24/02/2026
Protocolo: 00872/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo nº 6584 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo_n_6584__2026_PL_93_25 | .doc | 24/02/2026 | 180 KB | |
| Autografo_n_6584__2026_PL_93_25 | 24/02/2026 | 414,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 05/11/2025 | Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências. |