Projeto de Lei Nº 17/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2026
Protocolo: 00935/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Créditos adicionais especiais | 25/02/2026 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2026. O PL 17/2026 propõe a criação de novas funcionais programáticas, como a 18.542.1025-2.918 na Secretaria de Meio Ambiente e a 23.695.1039-2.401 na Secretaria de Turismo. Ausente na instrução processual o Estudo de Impacto Orçamentário previsto no Art. 16, I, LRF.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2026. O PL 17/2026 propõe a criação de novas funcionais programáticas, como a 18.542.1025-2.918 na Secretaria de Meio Ambiente e a 23.695.1039-2.401 na Secretaria de Turismo. Ausente na instrução processual o Estudo de Impacto Orçamentário previsto no Art. 16, I, LRF.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 09/03/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. O PL 17/2026 propõe a criação de novas funcionais programáticas, como a 18.542.1025-2.918 na Secretaria de Meio Ambiente e a 23.695.1039-2.401 na Secretaria de Turismo. Ausente na instrução processual o Estudo de Impacto Orçamentário previsto no Art. 16, I, LRF. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |