Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Tipo: Parecer Contrario
Data: 25/02/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico DL 01-2026 - Documento Assinado | 25/02/2026 | 724 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 13/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2023. |