Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 25/02/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PDL 3-2026 - Documento Assinado | 25/02/2026 | 696,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 13/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2021. |