Anexo Nº 172/2026
Data: 26/02/2026
Protocolo: 00953/2026
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Encaminho documento revisado para verificação. A revisão se limitou às questões jurídicas que foram apontadas no parecer. Não foram alteradas condições de índices ou de mérito procedimental administrativo. Prazos para recursos foram equalizados com a legislação vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexo 108_2026 - Edital Credenciamento Auxilio-Alimentacao - revisado | .docx | 26/02/2026 | 106,8 KB | |
| Anexo 108_2026 - Edital Credenciamento Auxilio-Alimentacao - revisado | 26/02/2026 | 455,8 KB |