Projeto de Lei Nº 18/2026
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2026
Protocolo: 00988/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL SMOS_Créditos Diversos | 26/02/2026 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de lei nº 6590 referente ao Projeto de lei nº 18/2026.
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Sancionada
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 18/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 18/2026 para parecer.
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 18/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 26/02/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 | 02/03/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Autógrafo Nº 6590/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 | 03/03/2026 |
Autógrafo 6590 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado