Parecer das Comissões Nº 129/2026 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Data: 27/02/2026
Protocolo: 01013/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 09/03/2026 | 727,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 26/02/2026 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências. |