Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 27/02/2026
Situação: Inconstitucionalidade Parcial
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Rota Gastronômica de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Substitutivo PL 106-2026 - Documento Assinado | 27/02/2026 | 570,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 01/12/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Rota Gastronômica de Pirassununga. |